SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA N.º 12, DE 30 DE JUNHO DE 2008

O Dispõe sobre os Distintivos dos Cursos de Multiplicador e de Promotor de Polícia Comunitária.

SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno da SENASP, aprovado pela Portaria nº 1281/MJ, de 13 de Outubro de 2006, resolve:

Art. 1º - Adotar oficialmente os distintivos para os cursos de Multiplicador e Promotor de Polícia Comunitária semelhantes aos modelos instituídos pela PMMG, conforme RESOLUÇÃO Nº 3818 - CG, de 20 de junho de 2005, com modificações de acordo com as especificações contidas nos anexos "A" e "B" desta Portaria.

Art 2º - O distintivo, de uso facultativo, será destinado aos concludentes, com freqüência e aproveitamento, dos cursos de Multiplicador de Polícia Comunitária e Promotor de Polícia Comunitária realizados pela SENASP/MJ em parceria com os Estados e pelos cursos promovidos pelos Estados desde que cumpram a grade curricular com a mesma carga horária e disciplinas oferecidas pelo curso estabelecido por esta Secretaria.

Art. 3º - A utilização do distintivo por militares em geral, dependerá de autorização regulada pela instituição a que pertencer o discente formado.

• 1º - O distintivo do Curso de Promotor de Polícia Comunitária poderá ser utilizado pelos discentes capacitados no Curso a Distância oferecido pela SENASP/MJ desde que também autorizado conforme caput deste artigo.
• 2º - O distintivo, em formato de boton, poderá ser usado em trajes civis na lapela de termo ou o correspondente em trajes civis feminino.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI - SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

ANEXO A

DESCRIÇÃO DO BREVE DE CURSO DE MULTIPLICADOR DE POLÍCIA COMUNITÁRIA

Composto por um escudo suíço com bordura em esmalte verde e amarela separados por filetes em ouro, com o fundo do escudo em esmalte azul, partindo da ponta do escudo, tendo aos seus flancos destro e sinistro ramos simétricos de folhas de louro em metal nobre, ouro, simbolizando sabedoria e nobreza. No centro de honra um luzeiro com 14 pontas que se irradiam em ouro, sobreposto ao luzeiro o conjunto de três bustos com bordas em ouro, sobrecarregado com fundo de esmalte em degrade do negro ao branco, sobressaindo o branco (prata), significando a integração entre a comunidade e as Instituições de Prevenção da Ordem Pública e individualmente patenteia o dever, o direito e a responsabilidade de todos na segurançapública. No umbigo do escudo o mapa do Brasil com bordas em ouro e fundo em esmalte verde com elemento identificador do curso de multiplicador de polícia comunitária, em contra-chefe e sobre os louros uma faixa com bordura em ouro, em fundo azul, com a inscrição "POLÍCIA COMUNITÁRIA" em metal nobre.

Especificação Detalhada do Distintivo de Multiplicador de Polícia Comunitária O distintivo do Curso de Multiplicador de Polícia Comunitária, possui medidas máximas de 3,9 cm de altura por 4,6 cm de largura para o distintivo de metal, pano ou orracha contendo as seguintes especificações:

I - COMPOSIÇÃO:

1. a) Bordas

A borda externa, situa-se a 3,9 cm da base e largura de 3,3 cm, tem cor dourada com fundo verde (R:15, G:158 e B:2). A borda do meio, situa-se a 2,9 cm do nível superior da Inscrição "Polícia Comunitária" e largura de 3,0 cm, tem cor dourada com fundo amarelo- claro (R:255, G:255 e B:102). A borda interna, situada a 2,8 cm do nível superior da Inscrição "Polícia Comunitária" e largura de 2,6 cm, tem cor dourada com fundo azul-blau (R:0, G:0 e B:255).

1. b) Luzeiro

Figura que apresenta 14 pontas que se irradiam do centro, tem cor dourada.

1. c) Mapa

O mapa do Brasil tem a largura de 1,3 cm por 1,2 cm de altura, com a borda dourada e fundo verde (R:15, G:158 e B:2).

1. d) Ramos de folhas de Louro

Os louros (ramados) têm a cor dourada com 4,6 cm de largura, dispostos de maneira simétrica no distintivo.

1. e) Bustos

Os bustos sobrepostos têm as dimensões de 0,7 cm de altura por 0,8cm de largura, o mais interno na cor preta (R:0, G:0 e B:0), o do meio na cor cinza 30% de preto (R:178, G:178 e B:178) e o externo na cor branca (R:255, G:255 e B:255).

1. f) Inscrição

A inscrição "POLÍCIA COMUNITÁRIA", é na fonte Avant Gard BK BT, tamanho 22, com altura de 0,25 cm por 3,50 cm de comprimento, cor dourada, com fundo azul blau (R:0, G:0 e B:255) e bordas douradas (0,45 cm de altura por 3,80 cm de comprimento).

II - SIGNIFICADO:

1. a) Mapa

Representa a união de todas unidades federativas que compõe o Brasil, na cor verde simbolizando o docente da filosofia de polícia comunitária.

1. b) Bustos

Símbolo que representa o objetivo final do curso, a conversão dos operadores de sistema de segurança pública para a filosofia de polícia comunitária. O busto na cor branca representa a missão dos multiplicadores de polícia comunitária que é promover a paz social. Individualmente representa a responsabilidade de cada cidadão na segurança pública. Sobrepostos representam a integração entre comunidade e os demais órgãos do Sistema de Segurança Pública.

A união dos bustos significa o dever, o direito e a responsabilidade de todos na segurança pública, conforme previstos no art 144 da Constituição Federal.

1. c) Moldura

Protege o conjunto, dando-lhe uma forma harmoniosa. Os ramos de folhas de louro representam o êxito alcançado pelos discentes, que ingressam numa nova filosofia de fazer policiamento, demonstrando o empenho e a coragem de promover a paz social por meio da filosofia de polícia comunitária.

1. d) Inscrições

A inscrição "POLÍCIA COMUNITÁRIA" define a filosofia dos discentes.

1. e) Luzeiro

Brilho emanado do resultado da interação comunitária e símbolo do brilhantismo da nobre missão de promover a paz social.

ANEXO B

DESCRIÇÃO DO BREVE DE CURSO DE PROMOTOR DE POLÍCIA COMUNITÁRIA

Composto por um escudo suíço com bordura em esmalte branco e vermelho separados por filetes em ouro, com o fundo do escudo em esmalte azul, partindo da ponta do escudo, tendo aos seus flancos destro e sinistro ramos simétricos de folhas de louro em metal nobre, ouro, simbolizando sabedoria e nobreza. No centro de honra um luzeiro com 14 pontas que se irradiam em ouro, sobreposto ao luzeiro o conjunto de três bustos com borda em ouro, sobrecarregado com fundo de esmalte em degrade do negro ao branco, sobressaindo o branco (prata), significando a integração entre a comunidade e as Instituições de Prevenção da Ordem Pública e individualmente patenteia o dever, o direito e a responsabilidade de todos na segurança pública. No umbigo do escudo o mapa do Brasil com bordas em ouro e fundo em esmalte vermelho com elemento identificador do curso de promotor de policiamento comunitário, em contra-chefe e sobre os louros uma faixa com bordura em ouro, em fundo azul, com a inscrição "POLÍCIA COMUNITÁRIA" em metal nobre.

Especificação Detalhada do Distintivo de Promotor de Polícia Comunitária O distintivo do Curso de Promotor de Polícia Comunitária, possui medidas máximas de 3,9 cm de altura por 4,6 cm de largura para o distintivo de metal, pano ou borracha contendo as seguintes especificações:

I - COMPOSIÇÃO:

1. a) Bordas

A borda externa, situa-se a 3,9 cm da base e largura de 3,3 cm, tem cor dourada com fundo branco (R:255, G:255 e B:255). A borda do meio, situa-se a 2,9 cm do nível superior da Inscrição "Polícia Comunitária" e largura de 3,0 cm, tem cor dourada com fundo vermelho-goles (R:255, G:0 e B:0). A borda interna, situada a 2,8 cm do nível superior da Inscrição "Polícia Comunitária" e largura de 2,6 cm, tem cor dourada com fundo azul-blau (R:0, G:0 e B:255).

1. b) Luzeiro

Figura que apresenta 14 pontas que se irradiam do centro, tem cor dourada.

1. c) Mapa

O mapa do Brasil tem a largura de 1,3 cm por 1,2 cm de altura, com a borda dourada e fundo vermelho-goles (R:255, G:0 e B:0).

1. d) Ramos de folhas de Louro

Os louros (ramados) têm a cor dourada com 4,6 cm de largura, dispostos de maneira simétrica no distintivo.

1. e) Bustos

Os bustos sobrepostos têm as dimensões de 0,7 cm de altura por 0,8 cm de largura, o mais interno na cor preta (R:0, G:0 e B:0), o do meio na cor cinza 30% de preto (R:178, G:178 e B:178) e o externo na cor branca (R:255, G:255 e B:255).

1. g) Inscrição

A inscrição "POLÍCIA COMUNITÁRIA", é na fonte Avant Gard BK BT, tamanho 22, com altura de 0,25 cm por 3,50 cm de comprimento, cor dourada, com fundo azul blau (R:0, G:0 e B:255) e bordas douradas (0,45 cm de altura por 3,80 cm de comprimento).

II - SIGNIFICADO:

1. a) Mapa

Representa a união de todas unidades federativas que compõe o Brasil na cor vermelha como elemento de distinção para o curso de multiplicador de polícia comunitária.

1. b) Bustos

Símbolo que representa o objetivo final do curso, a conversão dos operadores de sistema de segurança pública para a filosofia de polícia comunitária. O busto na cor branca representa a missão dos promotores de polícia comunitária que é promover a paz social. Individualmente representa a responsabilidade de cada cidadão na segurança pública. Sobrepostos representam a integração entre comunidade e os demais órgãos do Sistema de Segurança Pública. A união dos bustos significa o dever, o direito e a responsabilidade de todos na segurança pública, conforme previsto no art 144 da Constituição Federal.

1. c) Moldura

Protege o conjunto, dando-lhe uma forma harmoniosa. Os ramos de folhas louro representam o êxito alcançado pelos discentes, que ingressam numa nova filosofia de fazer policiamento, demonstrando o empenho e a coragem de promover a paz social por meio da filosofia de polícia comunitária.

1. d) Inscrições

A inscrição "POLÍCIA COMUNITÁRIA" define a filosofia dos discentes.

1. e) Luzeiro

Brilho emanado do resultado da interação comunitária e símbolo do brilhantismo da nobre missão de promover e participar da paz social.