• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD

Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária

Governo do Estado Governo do Estado
  • Apresentação
  • Legislação
    • Decretos
      • DECRETO Nº 11.033/2002 – Criação de CCSs
      • DECRETO 13.155/2011- Criação da Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária
    • Resoluções
      • Resolução SEJUSP n.º 269/2003 -Regulamenta o decreto n°11.033
      • Resolução SEJUSP n.º 416/2008 – Normas cartão de Identificação
      • Resolução SEJUSP n.º 526/2010 – Plano Diretor
      • Resolução SEJUSP n.º 271/2003- Regulamento dos CCSs
    • Portaria
      • Portaria n.º 12/2008 – SENASP/M -Distintivo Curso
      • Portaria nº 25/2010 – PM3 _ Criação de bases comunitárias
    • Manual de Policiamento Comunitário
  • Modelo de Documentos CCS
  • Ações Afirmativas
  • Cursos

Governador sanciona lei que institui a “Semana Estadual Antidrogas” em Mato Grosso do Sul

Categoria: Geral | Publicado: terça-feira, junho 16, 2015 as 10:59 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul passa a ter no calendário oficial de eventos, a partir desta terça-feira (16), a “Semana Estadual Antidrogas”, que será realizada uma vez por ano entre os dias 19 e 26 de junho.

A Lei nº 4.684, que institui o evento, foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada hoje no Diário Oficial do Estado.

O objetivo é conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios causados pelo consumo de drogas lícitas e ilícitas. A semana terá diversas atividades, como palestras, seminários e debates em parcerias com órgãos públicos privados.

Cadeira infantil

Outro regulamento sancionado pelo governador do Estado e publicado no Diário Oficial desta terça-feira é a Lei nº 4.683, que obriga restaurantes, lanchonetes e similares de Mato Grosso do Sul a disponibilizar cadeira infantil para os clientes que necessitarem.

Segundo a publicação, a cadeirinha para crianças deve seguir as especificações da NBR-15991, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os restaurantes terão 120, contados a partir de hoje, para se adequar às regras. Em caso de descumprimento, punições serão aplicadas.

As duas leis são de autoria do deputado Márcio Fernandes e entram em vigor nesta terça-feira.

Fonte: Notícias MS

Publicado por:

Contato

Sejusp
Campo Grande
Parque dos Poderes - bloco VI
Tel: 67-3318-6800
Email:policiacomunitaria@sejusp.ms.gov.br

SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.