Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul passa a ter no calendário oficial de eventos, a partir desta terça-feira (16), a “Semana Estadual Antidrogas”, que será realizada uma vez por ano entre os dias 19 e 26 de junho.

A Lei nº 4.684, que institui o evento, foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada hoje no Diário Oficial do Estado.

O objetivo é conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios causados pelo consumo de drogas lícitas e ilícitas. A semana terá diversas atividades, como palestras, seminários e debates em parcerias com órgãos públicos privados.

Cadeira infantil

Outro regulamento sancionado pelo governador do Estado e publicado no Diário Oficial desta terça-feira é a Lei nº 4.683, que obriga restaurantes, lanchonetes e similares de Mato Grosso do Sul a disponibilizar cadeira infantil para os clientes que necessitarem.

Segundo a publicação, a cadeirinha para crianças deve seguir as especificações da NBR-15991, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os restaurantes terão 120, contados a partir de hoje, para se adequar às regras. Em caso de descumprimento, punições serão aplicadas.

As duas leis são de autoria do deputado Márcio Fernandes e entram em vigor nesta terça-feira.

Fonte: Notícias MS